O mês de abril é, especialmente, dedicado à Campanha Abril Laranja, de prevenção aos maus tratos contra animais.
E por acreditar que todo ser vivo merece ser tratado com respeito, ABCCMM apoia esta causa e reafirma seu compromisso com a promoção do bem-estar animal, incentivando práticas de manejo que priorizem sempre a qualidade de vida e saúde de todos os Marchadores.
Cabe destacar que o uso da violência contra animais se tornou crime em de 12 de fevereiro de 1998, com a publicação da Lei Federal 9.605/98, sobre crimes ambientais.
“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Clique aqui e acesse a cartilha para o bem-estar de equinos do Mangalarga Marchador.