A Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador comunica, nesta sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022, que a Justiça Federal homologou o cumprimento do acordo firmado entre o Ministério Público Federal e a ABCCMM reconhecendo o encerramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Tal aprovação foi feita após a ABCCMM cumprir todas as regulamentações solicitadas pelo Ministério Público Federal.
A presidente da Associação Cristiana Gutierrez reforçou que essa conquista é decorrente dos esforços das Diretorias que se sucederam, bem como do empenho incansável de todo corpo de colaboradores da ABCCMM, e em especial, a equipe do ex-presidente Daniel Borja, que envidou os esforços para que todas as medidas e obrigações fossem cumpridas.
“Considero o encerramento do TAC uma grande conquista para o Mangalarga Marchador. Enquanto criadora, fui testemunha de todo o processo. O que mais me motiva agora é poder inaugurar esse novo capítulo à frente da ABCCMM. Com responsabilidade, trabalharemos na manutenção das melhores práticas. Agradeço aos envolvidos no processo e ressalto a importante colaboração do ex-presidente Eduardo Simões e também do ex-presidente Daniel Borja e de todos os membros da Diretoria anterior, bem com os profissionais jurídicos, na figura do Dr. Bernardo Junqueira, que não poupou esforços para essa conquista. Todo esse processo, contou ainda com atenção do Henrique Machado, superintendente do Serviço de Registro Genealógico e do Sr Augusto Salles, que atualmente preside a Comissão de Ética”, pontuou Cristiana.
Entenda o processo
Em 27/04/2006, na gestão do então presidente Eduardo Simões, face à necessidade de regulamentar e regularizar as informações registrais dos animais da Raça, foi iniciado o TAC. A partir dele e de seus posteriores aditivos, várias ações foram determinadas, dentre elas:
1. Estabelecer padrão genotípico da raça Mangalarga Marchador regularizando todos os animais, além de outras avenças;
2. Ratificação ou retificação do Regulamento do SRG do Cavalo Mangalarga Marchador, devidamente homologado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
3. Criação de Regulamentos de direitos, deveres e normas de conduta para os criadores e seus prepostos;
4. Criação de Regulamentos de direitos, deveres e normas da conduta para Promotores e Organizadores de eventos oficializados;
5. Ação de Regulamentação de direitos, deveres e normas de conduta para técnicos do SRG;
6. Ação de Regulamentação de direitos, deveres e normas de conduta para jurados credenciados pela ABCCMM e que compõe o Quadro de Jurados da Associação;
7. Notificação dos Conselhos Profissionais em casos de desvio de conduta profissional por parte dos técnicos do SRG;
8. Implementação do projeto Caracterização Genética e Fenotípica de equinos da raça Mangalarga Marchador;
9. Criação da Comissão de Ética com o objetivo de zelar pela conduta dos funcionários e prestadores de serviços da ABCCMM;
10. Criação de Regulamento de árbitros com estabelecimento de rodizio nos julgamentos e eventos no âmbito da ABCCMM;
Marco importante
Por atender todas as exigências, o Mangalarga Marchador tem o reconhecimento e a certificação da União Federal, através do Ministério da Agricultura, e do Ministério Publico Federal, órgão maior de controle das Leis. Entre as conquistas importantes, estão:
• O Estatuto da ABCCMM foi atualizado, sobremaneira com regras de Governança, Controle e maior participação dos Associados;
• O Código de Ética, direcionado a todos os envolvidos na Raça Mangalarga Marchador, foi publicado e está em vigor;
• A Comissão de Ética foi estabelecida e passa a ser o órgão de Controle e aplicação do Código de Ética;
• O Livro de Registro foi reaberto e será mantido, com a possibilidade de registro em Livro Oficial de animais com as características próprias da Raça Mangalarga Marchador;
• Foi realizado, pela Universidade Federal de Minas Gerais, o estudo do Genoma da Raça Mangalarga Marchador, que contribuirá para trabalho constante dos criadores, bem como para o controle genético por parte da Entidade;
• Foi estabelecido o rodízio da escala dos árbitros nos eventos oficiais, permitindo o aprimoramento do corpo de jurados, bem como a contribuição dos mesmos na busca do melhor cavalo.
Confiante na união da raça, Cristiana agradece a todos que fazem do Marchador uma grande potência. “Agradeço e conto com a colaboração de todos na continuidade do caminho voltado para ética, transparência e seriedade”, enfocou.