Em Vigor o Livro Aberto

Veja novo Regulamento do SRG

  • Jornalismo ABCCMM
  • 26/10/2015
  • 16h30

POSTADO POR ABCCMM EM TERÇA-FEIRA, 14/07/2015

 

A ABCCMM comunica que encontra-se em vigor, o novo Regulamento do Serviço de Registro Genealógico aprovado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), com anuência do Ministério Público Federal (MPF). 

Este regulamento está adequado à terceira fase prevista no “Plano de Metas” do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), chamada de “Resgate Genético”, que prevê a utilização dos Livros Abertos, MM3 e MM4. As alterações estão previstas no Art. 28, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, e At. 113 deste novo regulamento.

O formulário para inscrição estará disponível no sistema da ABCCMM a partir de 28 de julho, e deverá preferencialmente ser  preenchido e enviado via Web. O registro de animais nos livros MM3 e MM4 será exclusivo para animais acima de 36 (trinta e seis) meses de idade ou com a troca das pinças dos dentes incisivos concluída.

Para a realização da inscrição, o criador deverá concordar com Termo de Compromisso que contém obrigações referentes ao registro em livro aberto. Este Termo de Compromisso estará disponível no sistema no momento da inscrição. No caso de criadores que não possuam senha pessoal de acesso ao sistema via Web, a ABCCMM disponibilizará em seu site www.abccmm.org.br, o formulário de Inscrição e o Termo de Compromisso, que deverão ser impressos, devidamente assinados com firma reconhecida em cartório e protocolados no SRG da ABCCMM.

Outra alteração acordada entre ABCCMM, MAPA e MPF constante no novo regulamento está inclusa no item I do Art. 40, que prevê a obrigatoriedade da verificação de parentesco de paternidade e maternidade por meio de DNA na emissão do registro provisório.

Para maiores informações, os interessados podem consultar o novo regulamento no endereço:  Clique Aqui Para Ver o Regulamento