Projeto de Lei tramita na ALMG

Pauta: validade dos atestados negativos de AIE e Mormo

  • PAULA MAGALHÃES
  • 19/11/2021
  • 12h38

Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 3.257/21, de autoria do Deputado Estadual, Betinho Pinto Coelho (SD), que trata sobre a ampliação do prazo de validade do atestado de exame oficial negativo de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo, de 60 para 180 dias.

A proposta, já aprovada em parecer de primeiro turno nesta quinta-feira (18/11/2021), está pronta para votação no Plenário da ALMG, o que deve acontecer já na próxima semana. Se aprovada, ela altera a Lei 16.938, de 2007, que institui a Política Estadual de Controle e Erradicação da Anemia Infecciosa Equina.

Betinho destacou os benefícios para a equideocultura “Temos neste projeto dois pontos a destacar. Primeiramente, nossa proposta reduz significativamente a burocracia no trânsito de equinos. Ao mesmo tempo, diminui custos operacionais importantes, desonerando pequenos, médios e grandes criadores/expositores. Além disso, estamos atendendo a uma demanda antiga que nos foi solicitada. Temos certeza de que Minas Gerais dá um passo à frente, tornando-se importante exemplo para o Brasil.”, enfatizou.

Para o presidente da ABCCMM, Daniel Borja, o projeto é uma iniciativa que beneficia o Mangalarga Marchador “Esse projeto é de grande importância porque possibilita que o criador faça um melhor custeio de suas atividades, possa participar de um número maior de eventos e fomente ainda mais a  nossa raça.”, destacou Daniel.