A Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador - ABCCMM, conforme previsto no Anexo I (Regulamento do Exame de Antidopagem da 41ª Exposição Nacional) do Regulamento da 41ª Exposição Nacional, realizada entre os dias 20 de julho e 3 de agosto de 2024, em continuidade aos julgamentos dos processos antidopagem e, após o cumprimento dos devidos trâmites e prazos, torna públicas as penalidades de mais um processo já concluído.
Processo: 010/2024
Expositor Responsável: E. P. C.
Animal: Perfeição da Terra Brava
Título: Campeã das Campeãs Nacional de Marcha Batida 2024.
Sanção: suspensão do expositor e do animal pelo período de 12 meses; multa no valor de 15 salários mínimos; anulação dos resultados obtidos na competição; devolução de prêmios e troféus no prazo de 05 (cinco) dias corrido após a publicação, sob pena de infrações éticas e multa diária a ser aplicada pelo Conselho de Ética da ABCCMM e executada pela própria ABCCMM.
Nota:
O processo teve início em 13 de setembro de 2024 e foi julgado em primeiro grau administrativo pela Comissão de Controle de Dopagem, em 04 de outubro de 2024. O recurso chegou ao Conselho Deliberativo Superior em 18 de março de 2025, que marcou sessão de julgamento para 03 de abril de 2025.
Contudo, o criador ajuizou ação judicial na tentativa de impedir o Conselho Deliberativo Superior de promover o julgamento do referido caso de doping, sendo que após algumas tentativas liminares com um complicado deslinde na esfera judicial, o processo administrativo da ABCCMM foi liberado para julgamento na Sessão do Conselho Superior do dia 13 de novembro de 2025, às 15h, tendo o resultado final proclamado pelos Conselheiros desta Associação.