POSTADO POR ABCCMM EM SEGUNDA-FEIRA, 26/01/2015
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) submete em consulta pública, duas portarias relevantes para o agronegócio nacional e para a raça Mangalarga Marchador: a primeira sobre o Mormo e a segunda sobre normas técnicas para importação e exportação de equídeos para reprodução, competições de hipismo e provas funcionais.
O objetivo da iniciativa é permitir a ampla divulgação dos projetos e receber sugestões ou comentários de órgãos e entidades afins, ou pessoas interessadas no assunto.
MORMO – Com validade até a próxima quarta-feira (28/1/15) a primeira consulta pública trata do Projeto de Instrução Normativa e seus anexos, que estabelecem as normas para a vigilância da doença Mormo.
A Portaria diz em seu Artigo 2º, que o Mormo é uma doença de equídeos, incurável, de potencial zoonótico, constante da lista de doenças da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, na Instrução Normativa nº 50, de 24 de dezembro de 2013 e de notificação obrigatória e imediata ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).
As sugestões a este Projeto deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico dsecoa@agricultura.gov.br ou por escrito, para a Divisão de Sanidade dos Equídeos, Caprinos, Ovinos e Abelhas (DSECOA/DSA/SDA), situada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 308, CEP 70.043-900, Brasília-DF.
Para ver o Projeto de Instrução Normativa para a vigilância do Mormo, clique aqui.
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUÍDEOS - Com validade até 18 de março de 2015, este projeto encontra-se disponível no site www.agricultura.gov.br,(link legislação, submenu Portarias em Consulta Pública).
No Artigo 14, por exemplo, diz que será permitida a exportação temporária de equídeos nos seguintes casos: I – Competição em qualquer modalidade esportiva, provas funcionais e zootécnicas; II – Competição turfística; III – Exposições,, feiras, leilões e similares; IV – Fêmeas e machos para fins de reprodução.
As sugestões para este projeto deverão ser encaminhadas, por escrito, para o seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoMAPA/ SDC/DEPROS/CPIP, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, Sala 122, CEP: 70.043900, Brasília DF, ou para o endereço eletrônico luiz.carvalho@agricultura.gov.br.
Para ver o Projeto de Instrução Normativa para Importação e Exportação de Equídeos para Reprodução, Competições de Hipismo e Provas Funcionais, clique aqui.