Participantes do debate feito ontem na Comissão de Agricultura (CRA) defenderam a aprovação de uma lei para o fortalecimento da equideocultura, campo que abrange a criação de cavalos, asnos e mulas. Números do setor indicam mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos e receita de mais de R$ 13 bilhões. Antônio Aureliano (PSDBMG) apresentou proposta que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor (PLS 254/2014). O projeto determina, entre outras ações, que o plano agrícola e pecuário anual deverá ter ações para o fortalecimento da atividade, como linhas de crédito específicas para equideocultura.
Também prevê monitoramento e fiscalização sanitária dos rebanhos. A posição do Ministério da Agricultura em relação ao texto, porém, foi diversa. Para Raquel Caputo, chefe da Divisão de Equideocultura do ministério, a atual legislação (Lei 7.291/1984) já abarca vários pontos que o projeto pretende regulamentar. Segundo ela, ainda que haja problemas pontuais, uma atualização da norma seria suficiente. — Muitos dos itens que estão no projeto, como pesquisa ecapacitação, já estão previstos em legislação. Precisaríamos de fato trabalhar em uma atualização da legislação vigente e conseguir que o setor seorganize melhor — avaliou.
Votação
O relator da proposta, Acir Gurgacz (PDT-RO), pediu que a Divisão de Equideocultura do Ministério da Agricultura, assim como as associações de produtores, enviem à comissão as sugestões de melhoria para que ele trabalhe na redação do texto nos próximos dias. A intenção do parlamentar é colocar o projeto em votação na próxima terça-feira na CRA.
As entidades de criadores apontaram problemas — entre eles, uma doença antiga cujos casos vêm crescendo nos últimos anos: o mormo. A zoonose (que pode ser passada para o homem) é causada por uma bactéria e o animal sofre com febre, emagrecimento, tosse, corrimento nasal e lesões na pele. A doença impede compra e venda de cavalos. — Só existe uma saída, é a vacina. Temos que fazer essa pesquisa — afirmou Antônio Sérgio Quadros, da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Manga-Larga Marchador. Quadros também cobrou a atualização da legislação tributária do setor equídeo. Segundo afirmou, hoje eles são equiparados ao setor pet. O Congresso precisa equiparar à pecuária bovina a legislação pertinente aos equinos, opinou. A qualificação da mão de obra foi apontada como necessidade premente por João Carlos Lóssio, da Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Pampa.
Os palestrantes mencionaram ainda as dificuldades que o setor esportivo que usa cavalos enfrenta com o Ministério Público e entidades de proteção aos animais. Celso Arras, da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha e da Câmara de Equideocultura, informou haver na Câmara projetos em tramitação que impedem esportes com cavalos.
Fonte: Especialistas reivindicam lei para criação de cavalos. Jornal do Senado, Brasília, 12 dez. 2014. P.7 Disponível em . Acesso em: 12 de dezembro de 2014
Imagens: Transmissão on-line TV Senado